Muitas pessoas acreditam que, por ainda estarem tirando a primeira habilitação ou estarem na Permissão para Dirigir (PPD), qualquer multa registrada em um veículo de sua propriedade fará com que percam automaticamente o direito à CNH definitiva.
Mas isso nem sempre é verdade.
Uma situação bastante comum acontece quando o veículo está registrado em nome do proprietário, ocorre uma infração de trânsito e o condutor infrator não é identificado.
Afinal, essa multa pode prejudicar quem está tirando a primeira CNH?
Neste artigo, você entenderá como funciona essa situação.
O que acontece quando o condutor não é identificado?
Quando uma infração é registrada e não há abordagem do veículo, o órgão de trânsito envia uma Notificação de Autuação ao proprietário.
Nessa fase, o proprietário pode indicar quem realmente estava conduzindo o veículo no momento da infração.
Se essa indicação não for realizada dentro do prazo, a responsabilidade pelos pontos normalmente permanecerá com o proprietário do veículo, quando a infração permitir a atribuição de pontuação.
Por isso, é muito importante analisar cada caso e verificar se ainda existe prazo para a indicação do condutor.
Isso pode prejudicar quem está tirando a primeira CNH?
Pode, dependendo do momento em que a infração ocorreu e da situação da habilitação.
Se os pontos forem registrados no prontuário do proprietário durante o período da Permissão para Dirigir (PPD), determinadas infrações podem impedir a emissão da CNH definitiva.
Por isso, quem está na primeira habilitação deve ter atenção redobrada às notificações recebidas.
Toda multa faz perder a PPD?
Não.
Esse é um dos maiores mitos.
O que pode impedir a obtenção da CNH definitiva não é simplesmente receber uma multa, mas a prática de determinadas infrações previstas na legislação.
Durante a vigência da PPD, o permissionário não pode cometer:
- infração grave;
- infração gravíssima;
- reincidência em infração média.
Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar se realmente existe risco para a primeira habilitação.
Ainda estou no processo para obter a CNH definitiva. O que devo fazer?
Ao receber uma notificação de infração em um veículo de sua propriedade, é importante:
- verificar qual foi a infração;
- analisar se houve identificação do condutor;
- conferir os prazos informados na notificação;
- verificar se ainda é possível indicar o verdadeiro condutor, quando cabível.
Agir rapidamente pode evitar problemas futuros na emissão da CNH definitiva.
Posso recorrer da multa?
Sim.
Além da possibilidade de indicar o condutor, o proprietário também pode apresentar defesa administrativa, quando houver fundamentos para contestar a autuação.
O processo normalmente é composto por:
- Defesa Prévia;
- Recurso à JARI;
- Recurso ao CETRAN.
Cada etapa possui prazos específicos que devem ser observados.
Como a LF Trânsito pode ajudar?
A LF Trânsito realiza uma análise completa da documentação para verificar qual é a melhor estratégia em cada caso.
Nossa equipe pode identificar:
- se ainda existe prazo para indicação do condutor;
- se a infração realmente pode prejudicar a PPD;
- se há possibilidade de apresentar defesa administrativa;
- quais medidas podem ser adotadas para proteger o direito de obter a CNH definitiva.
Cada processo é analisado de forma individual, considerando a legislação aplicável e as particularidades do caso.
Conclusão
Ter um veículo em seu nome e não identificar o condutor infrator pode trazer consequências importantes, principalmente para quem está na Permissão para Dirigir ou aguardando a CNH definitiva.
No entanto, isso não significa automaticamente que você perderá sua primeira habilitação.
Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental analisar a infração, os prazos e a fase do processo.
Se você está nessa situação, a LF Trânsito pode avaliar seu caso e orientar sobre as medidas administrativas cabíveis para proteger o seu direito de dirigir.
