Quem exerce atividade remunerada utilizando a CNH — como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, motoboys e motoristas profissionais — costuma ter dúvidas sobre como funciona a pontuação da habilitação.
Uma das perguntas mais frequentes é: quem possui a observação EAR pode acumular mais pontos na CNH?
Neste artigo, você entenderá como funciona a regra de pontuação para motoristas com EAR e quais cuidados devem ser tomados para evitar um processo de suspensão.
O que significa EAR na CNH?
EAR é a sigla para Exerce Atividade Remunerada.
Essa observação é inserida na Carteira Nacional de Habilitação dos condutores que utilizam o veículo como instrumento de trabalho.
Ela é obrigatória para diversas atividades profissionais, como:
- Motoristas de aplicativo;
- Taxistas;
- Caminhoneiros;
- Motoristas de ônibus;
- Motoboys;
- Transportadores escolares;
- Entregadores;
- Outros profissionais que dirigem mediante remuneração.
Quem possui EAR tem mais pontos na CNH?
Essa é uma das maiores dúvidas dos motoristas.
A resposta é não.
O motorista com EAR segue a mesma regra de pontuação aplicada aos demais condutores.
Os limites continuam sendo:
Até 40 pontos
Quando não houver nenhuma infração gravíssima registrada no período de 12 meses.
Até 30 pontos
Quando existir uma infração gravíssima.
Até 20 pontos
Quando houver duas ou mais infrações gravíssimas.
Ao ultrapassar esses limites, o DETRAN poderá instaurar um processo administrativo de suspensão da CNH.
Então qual é a vantagem de possuir EAR?
A principal vantagem está prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
O condutor com EAR pode, em determinadas situações previstas na legislação, realizar um curso preventivo de reciclagem, evitando que seja instaurado um processo de suspensão por excesso de pontos.
Essa possibilidade depende do cumprimento dos requisitos legais e deve ser analisada conforme cada caso.
Por isso, é importante acompanhar regularmente a pontuação da CNH.
As infrações autossuspensivas também valem para quem possui EAR?
Sim.
Ter EAR na habilitação não impede a abertura de processo de suspensão quando o motorista comete uma infração autossuspensiva.
Entre os principais exemplos estão:
- recusa ao teste do bafômetro;
- dirigir sob influência de álcool;
- excesso de velocidade superior a 50% do limite da via;
- forçar ultrapassagem.
Nessas situações, o processo de suspensão pode ser instaurado independentemente da quantidade de pontos acumulados.
Como acompanhar minha pontuação?
O motorista pode consultar sua situação pelos canais oficiais, como:
- Aplicativo da CNH Digital (CDT);
- Portal do DETRAN do estado onde a CNH está registrada.
Além disso, é importante acompanhar eventuais notificações enviadas pelo DETRAN.
Recebi uma notificação de suspensão. O que devo fazer?
Caso receba uma notificação relacionada à pontuação da CNH ou à abertura de um processo de suspensão, o ideal é:
- verificar em qual fase o processo está;
- conferir os prazos disponíveis;
- reunir toda a documentação;
- buscar orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.
Em muitos casos, ainda existe a possibilidade de apresentar defesa administrativa.
Como a LF Trânsito pode ajudar?
A LF Trânsito realiza uma análise completa da situação do motorista para verificar:
- a pontuação registrada na CNH;
- a existência de infrações autossuspensivas;
- se há risco de suspensão do direito de dirigir;
- se ainda existem prazos para apresentação de defesa;
- se o condutor com EAR pode utilizar os benefícios previstos na legislação, como o curso preventivo de reciclagem.
Cada caso é analisado individualmente, permitindo orientar o motorista sobre a melhor estratégia para proteger sua habilitação.
Conclusão
O motorista com EAR segue a mesma regra de pontuação aplicada aos demais condutores: 40, 30 ou 20 pontos, conforme a quantidade de infrações gravíssimas registradas no período de 12 meses.
A diferença é que a legislação prevê benefícios específicos para esses profissionais, como a possibilidade de realizar o curso preventivo de reciclagem em determinadas situações.
Por isso, acompanhar regularmente a pontuação da CNH e agir rapidamente ao receber notificações é essencial para quem depende da habilitação para trabalhar.
Se você possui EAR e recebeu uma notificação do DETRAN ou deseja entender melhor sua situação, a LF Trânsito pode analisar seu caso e orientar sobre as medidas administrativas cabíveis.
