Receber uma multa por radar é uma situação comum entre os motoristas brasileiros. No entanto, muitas pessoas acreditam que, por existir uma fotografia ou um equipamento eletrônico, não há possibilidade de defesa.
Na prática, isso não é verdade.
Dependendo do caso, é possível apresentar recurso administrativo e solicitar a revisão da autuação, desde que existam fundamentos técnicos ou legais.
Neste artigo, você entenderá quando é possível recorrer de uma multa por radar e como funciona esse procedimento.
Toda multa por radar pode ser recorrida?
Sim.
Toda autuação de trânsito garante ao condutor o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.
Isso significa que o motorista pode apresentar defesa administrativa sempre que entender que houve alguma irregularidade no auto de infração ou no procedimento adotado pelo órgão autuador.
No entanto, isso não significa que todo recurso será aceito. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Quais situações podem ser analisadas?
A análise não se limita ao fato de o veículo ter sido fotografado.
Em muitos casos, são verificados aspectos como:
- regularidade do auto de infração;
- informações obrigatórias da autuação;
- competência do órgão autuador;
- requisitos legais da fiscalização eletrônica;
- prazos administrativos;
- demais elementos previstos na legislação de trânsito.
Cada processo possui características próprias, motivo pelo qual é importante realizar uma análise técnica antes de apresentar qualquer defesa.
O radar precisa estar regularizado?
Os equipamentos de fiscalização eletrônica devem atender às exigências previstas na legislação e estar devidamente regulamentados.
Durante a análise do processo, podem ser verificados aspectos relacionados à regularidade da fiscalização e da documentação utilizada pelo órgão responsável.
Esses elementos podem ser relevantes para a elaboração da defesa administrativa.
Receber a foto da multa significa que não há defesa?
Não.
A fotografia comprova que houve um registro da passagem do veículo pelo equipamento, mas isso, por si só, não impede o exercício do direito de defesa.
O recurso administrativo analisa diversos aspectos legais e formais do procedimento, e não apenas a existência da imagem.
Existe prazo para recorrer?
Sim.
Após o recebimento da notificação, o motorista deve observar o prazo informado pelo órgão autuador para apresentar:
- Defesa Prévia;
- recurso à JARI (1ª instância), quando cabível;
- recurso ao CETRAN (2ª instância), conforme o caso.
Perder esses prazos pode limitar as possibilidades de contestação administrativa.
Vale a pena recorrer?
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Em alguns casos, o recurso pode ser uma alternativa importante para discutir a validade da autuação, principalmente quando existem dúvidas sobre o procedimento adotado ou sobre a regularidade do processo administrativo.
Por isso, antes de efetuar o pagamento da multa ou aceitar a penalidade, é recomendável verificar se ainda existem possibilidades de defesa.
Como a LF Trânsito pode ajudar?
A LF Trânsito realiza uma análise técnica da autuação para verificar:
- se ainda existe prazo para defesa;
- a documentação disponível no processo;
- possíveis irregularidades administrativas;
- a estratégia mais adequada para cada caso.
O objetivo é orientar o motorista sobre as possibilidades existentes dentro da legislação, sempre por meio de uma análise individualizada.
Conclusão
Receber uma multa por radar não significa que o motorista perdeu automaticamente o direito de recorrer.
A legislação garante o direito de defesa, e cada processo pode apresentar particularidades que merecem uma análise técnica antes da adoção de qualquer medida.
Se você recebeu uma multa por radar e deseja entender quais são as possibilidades administrativas no seu caso, a LF Trânsito pode realizar uma análise especializada e orientar sobre os próximos passos.
